Aceitar a responsabilidade de ser jurado é cumprir um dever cívico, tão importante quanto votar numa eleição. Saiba mais sobre o papel desempenhado pelos jurados, como eles são selecionados, o que eles podem e não podem fazer.
A instituição do Tribunal do Júri está prevista na Constituição Federal do Brasil. É um dos órgãos do Poder Judiciário e julga somente os crimes dolosos – quando há intenção de matar -, contra a vida, tentados ou consumados. De acordo com o Código Penal, o homicídio doloso pode ser simples (artigo 121), privilegiado (121, parágrafo 1º) ou qualificado (artigo 121, parágrafo 2º). Leia mais…
Sentença dada pelo Juiz de Direito Leandro Leri Gross, a um dos casos mais polêmicos da história recente do Estado.
Autos n.º 001.99.010284-0
Classe Ação Penal – Procedimento Ordinário
Denunciante Ministério Público do Estado do Acre
Denunciado Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e outros
Sentença
Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação contra Adão Libório de Albuquerque, Alex Fernandes Barros, Alipio Vicente Ferreira, Amaraldo Pascoal Uchoa Pinheiro, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto e Sete Bandeira Pascoal, sendo realizado o presente julgamento, oportunidade em que o Conselho de Sentença deliberou: Leia mais…
Estou montando requerimento a ser protocolado junto a coordenação do curso de Direito da Uninorte. Os pontos relacionados no requerimento surgiram de questionamentos levantados em conversa ocorrida ontem entre eu, Professor Adalberto, Jackson e mais um grupo de colegas.
O requerimento denota algumas das dificuldades vividas pelos neófitos acadêmicos do curso de Direito da Uninorte, e mais, aponta possíveis intervenções que devamos fazer para contribuir e garantir ensino de qualidade em razão proporcional ao alto preço que pagamos por nossas mensalidades, o que, por hora, não é observado, vez que não foi apresentado pela unidade educacional, nem pelos professores, como serão repostas as aulas que não foram dadas – segundo o camarada Adalberto Dorneles, somando as aulas que não tivemos chegaríamos ao resultado em um mês de mais de uma semana sem aula – caso fizéssemos uma relação com o preço da mensalidade que pagamos, estão nos sendo negados 1/4 de nossa mensalidade em relação a aulas e carga horária similar respectivamente: algo em torno de 162,50 centavos, tomando como base de cálculo o valor da mensalidade com descontos que é referente a 650,00 reais aproximadamente.
Para se ter uma idéia do investimento que estamos fazendo, tomando a comparação Leia mais…
Como no decorrer do curso comprar livros vai ser um hábito frequente, nada melhor do que aprender a fazer isso de forma mais econômica.
Quase sempre é possível conseguir preços melhores que os mostrados nos sites de venda de livros, e isso de forma lícita diga-se de passagem. Existem muitas promoções que não estão à mostra para todos, mas basta saber procurar para poder se beneficiar das mesmas.
Duas questões interessantes foram mencionadas ontem durante as aulas, a primeira na aula de IED sobre o cheque “pré-datado” não existir e não ter consequências jurídicas, caso seja sacado antes da hora. A outra, na aula de Direito Civil, sobre ser ou não crime o ato de rasgar dinheiro.
Sobre o assunto do cheque “pré-datado”, apesar de ter a impressão que havia ocorrido alguma mudança nesse assunto, preferi não me manifestar pois não tinha como fundamentar no momento, resolvi falar diretamente com o professor César que prontamente se dispôs a se atualizar sobre a questão e sanar essa dúvida, de qualquer forma, eu também fiz minha pesquisa e pude concluir que Leia mais…
Pessoal vai aí um mini curso sobre Tutela e outro sobre Curatela que vão dar uma boa noção das últimas aulas de Direito Civil no que tange a capacidade.
Tema: Limites da representação e da assistência no caso de incapacidade.
Objetivo: Pesquisar no Código Civil, fazendo referência aos artigos, os poderes, limites e responsabilidades para assistência ou representação no caso de incapacidade, parcial ou absoluta.
Mayson
ridanfelippe
isaacronaltti
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